01/09/2025 17:51

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição
23/06/2025 17:29

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 13:09

Juntada de Petição
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000914-28.2024.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

DANIELE LIRA VALADARES PINHEIRO ajuíza ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o objetivo de obter provimento que condene a ré a efetuar o pagamento de crédito de carta contemplada da autora no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Sustenta a autora que contratou consórcio com objetivo de adquirir veículo, mas, não obstante tenha sido contemplada através de lance ofertado e pago no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), não obteve a carta de crédito sob o fundamento de que seu crédito não foi aprovado.

Facultada a emendar a inicial para incluir a administradora do consórcio, a autora optou por não fazê-lo.

Decido.

Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que os documentos anexados pela parte autora comprovam que o consórcio possui por nome o termo "Caixa Consórcio", bem como há referências à CEF na área do participante, na acreditação da oferta de lance e nos demais documentos anexados no evento 1, inclusive com sua reconhecida marca visual, de modo que a CEF faz parte da relação de consumo.

Tendo em vista que a parte autora comprovou que enviou requerimento do pagamento da carta de crédito, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça as razões pelas quais negou o crédito à cliente cujo lance foi contemplado.

Cumprido, dê-se vista à autora.

Após, retornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)
21/03/2025 07:48

Despacho
20/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:46

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 19/03/2025 13:40. Refer. Evento 40
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 16:59

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 19/03/2025 13:40
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 08:49

Juntada de Petição
06/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:16

Determinada a intimação
31/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 20:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)
29/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:58

Determinada a intimação
16/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 18:24

Juntada de Petição
30/07/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
30/07/2024 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 12:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 12:11

Determinada a citação
26/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:34

Determinada a intimação
03/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:06

Determinada a intimação
30/04/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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