01/09/2025 12:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIO38S)
29/08/2025 18:04

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO38S para RJRIO12F)
27/08/2025 14:20

Despacho
16/07/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:12

Juntado(a)
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12S para RJRIO38S)
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051883-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAGALI TRILLES NUNES PIRESADVOGADO(A): MAGALI TRILLES NUNES PIRES (OAB RJ144986) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MAGALI TRILLES NUNES PIRES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Requer, evento 1, INIC1: "1.

A concessão da tutela de urgência, para que o INSS reajuste o valor do benefício para R$ 2.024,22 [valor conforme site], nos termos do cálculo apresentado no "Meu INSS"; 2.

A citação do INSS para, querendo, apresentar contestação; 3.

Ao final, seja julgada procedente a presente ação, reconhecendo-se o direito da Autora à revisão da aposentadoria, com recálculo da RMI e pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária; 4.

A condenação do INSS ao pagamento das parcelas vencidas nos últimos 5 anos, ou seja com o décimo terceiro, seriam a diferença em R$ 482,00, considerando 65 parcelas; 5.

A condenação do INSS ao pagamento de custas processuais , bem como e honorários advocatícios.". É o necessário.

Passo a decidir: Da leitura dos autos, verifica-se que o presente feito é idêntico ao que teve curso na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob número 5008537-22.2023.4.02.5101, apontado pelo e-proc como prevento. Em consulta aos autos, o feito em questão encontra-se suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral e por recurso especial repetitivo. Desse modo, o feito deve ser analisado pela 38ª Vara Federal.

Do exposto: DECLARO a incompetência do juízo da 12ª Vara Federal para análise do presente feito e DETERMINO a redistribuição dirigida ao feito de nº 5008537-22.2023.4.02.5101, que teve curso na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Independentemente do prazo de recurso encaminhem-se os autos, de imediato, nos termos do art 289, § 2º, parte final, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em face do pedido liminar pendente de apreciação. Intimem-se.
05/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:25

Declarada incompetência
28/05/2025 17:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/05/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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