TRF2 - 5004139-77.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160004-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160003-74.2025.4.02.9666/TRF (VANILDO MATIAS ANDRADE)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-52 processada no TRF2 com o no. 51600045920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-52 processada no TRF2 com o no. 51600037420254029666/TRF (VANILDO MATIAS ANDRADE)
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31/07/2025 14:01
Baixa Definitiva
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22/07/2025 07:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-52
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004139-77.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: VANILDO MATIAS ANDRADEADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 16:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-52
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004139-77.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: VANILDO MATIAS ANDRADEADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513) ATO ORDINATÓRIO "...Tendo em conta ainda o requerido no Evento 30/PET1, intime-se o patrono para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração assinada pela parte autora, na data atual e com expressa menção ao número do presente processo, por meio da qual esta deverá manifestar sua ciência quanto ao fato de que os honorários devidos ao seu advogado serão destacados, em requisitório próprio, do montante final da condenação...". -
10/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004139-77.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: VANILDO MATIAS ANDRADEADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513) ATO ORDINATÓRIO "...Elaborados os cálculos [Evento 55/OUT2], dê-se vista à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando esta ciente de que eventual impugnação deverá ser apresentada de forma específica e fundamentada, sob pena de preclusão.
Tendo em conta ainda o requerido no Evento 30/PET1, intime-se o patrono para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração assinada pela parte autora, na data atual e com expressa menção ao número do presente processo, por meio da qual esta deverá manifestar sua ciência quanto ao fato de que os honorários devidos ao seu advogado serão destacados, em requisitório próprio, do montante final da condenação.
Em não havendo impugnação, ficam homologados os cálculos em questão.
Nessa hipótese, e sendo apresentada pelo patrono a declaração acima referida, proceda a secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, correspondente a 70% do valor informado nos cálculos da autarquia; b) em favor de seu patrono, Dr. ALESSANDRO SANTOS PINTO, correspondente a 30% do mesmo valor, em conformidade com o contrato de honorários do Evento 30/CONHON2 e a declaração de ciência da parte autora; c) e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com data-base em 11/2024, para fins de reembolso dos honorários antecipados ao(à) perito(a) que atuou no feito, conforme documento do Evento 22.
Decorrido, porém, o prazo fixado sem o atendimento pelo patrono, fica indeferida a reserva de honorários pretendida.
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se." -
15/05/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 09:42
Decisão interlocutória
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16/03/2025 23:15
Juntada de peças digitalizadas
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16/03/2025 23:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 11:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/03/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2025 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/03/2025 16:54
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/01/2025 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/12/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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20/12/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/12/2024 15:02
Homologada a Transação
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07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 18:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/11/2024 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 13 e 14
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15/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILDO MATIAS ANDRADE <br/> Data: 12/11/2024 às 08:30. <br/> Local: CONSULTORIO Dra CRISTINA SUMITA - Rua Maestro Felicio Toledo, número 500, sala 311. Centro de Niterói. RJ <br/> Perito: CRIS
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15/10/2024 15:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:32
Não Concedida a tutela provisória
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11/10/2024 08:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 08:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000794-58.2012.4.02.5157/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 11, 22, 37, 52, 71
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11/10/2024 08:31
Juntado(a)
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11/10/2024 08:28
Juntado(a)
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09/10/2024 23:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/10/2024 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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