TRF2 - 5031352-81.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2022 18:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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29/09/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/09/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/09/2022 13:15
Juntada de Petição
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21/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 15:13
Recurso Extraordinário sobrestado
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21/09/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/09/2022 10:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/09/2022 10:31
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/09/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/08/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/08/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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18/07/2022 19:24
Juntada de Petição
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15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/07/2022 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2022 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2022 11:47
Lavrada Certidão
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23/06/2022 12:12
Lavrada Certidão
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5031352-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RMZ CONSTRUTORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA (OAB SP310033) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
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14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2022 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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11/04/2022 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2022 11:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 13:03
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/04/2022 18:19
Juntada de Petição
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29/03/2022 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/03/2022 09:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2022 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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10/03/2022 17:23
Juntada de Petição
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09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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08/03/2022 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2022 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/03/2022 15:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/02/2022 12:20
Lavrada Certidão
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11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
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11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
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01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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01/02/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
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31/01/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2022 10:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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19/01/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2021 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2021 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 18:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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07/11/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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