17/06/2025 19:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/06/2025 03:45

Juntada de Petição
06/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
30/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010830-25.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: BRUNA FERREIRA DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): NATÁLIA LANZA MICHELIN (OAB SP430566)IMPETRANTE: BERNARDO FELIPE FERREIRA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATÁLIA LANZA MICHELIN (OAB SP430566)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que cumpra integralmente o Acórdão nº 12209/2023 da 11ª Junta de Recursos do CRPS, no prazo de 20 (vinte) dias, com a implantação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à pessoa com deficiência NB 711.196.568-0 (evento 1, PROCADM11).

Custas na forma da lei.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

Sentença que se sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:08

Concedida a Segurança
17/01/2025 19:13

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 03:29

Juntada de Petição
28/11/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/11/2024 15:49

Expedição de ofício
04/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
24/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 08:42

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:08

Redistribuído por sorteio - (RJNIT07S para RJNIT01F)
23/10/2024 14:07

Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Deficiente
22/10/2024 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT06F para RJNIT07S)
22/10/2024 16:05

Redistribuído por sorteio - (RJNIT07S para RJNIT06F)
22/10/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO29S para RJNIT07S)
18/10/2024 13:56

Decisão interlocutória
17/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO29S)
17/10/2024 15:25

Redistribuído por sorteio - (RJNIT07S para RJNIT07S)
17/10/2024 15:24

Alterado o assunto processual
15/10/2024 13:21

Despacho
15/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJVRE03F para RJNIT07S)
14/10/2024 17:43

Despacho
14/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE03F)
14/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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