28/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/08/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082522-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL ANGELO LOPES SOUZAADVOGADO(A): MUNIQUE MARTINS DANTAS (OAB RJ139193) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na capa dos autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, corrija ou esclareça o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor das prestações anteriores ao ajuizamento da ação e das 12 (doze) vincendas, emendando a inicial.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:26

Determinada a intimação
25/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:26

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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