09/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
21/08/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição
06/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088483-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO FAGUNDESADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Dê-se ciência à parte autora acerca da informação constante na Capa do Processo de que seu CPF está pendente de regularização; situação que pode ocasionar impossibilidade de liberação de um eventual requisitório de pequeno valor por parte da instituição bancária conveniada.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

A se considerar que a parte autora, em seu pedido, não indicou expressamente quais períodos de contribuição pretende que sejam reconhecidos pelo INSS por ocasião da análise do requerimento administrativo, intime-se o(a) demandante para que, nos termos do artigo 321, do CPC, emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apontando, detalhadamente, quais são os tempos de contribuição (vínculos empregatícios ou atividades autônomas) que configuram o objeto da controvérsia.

Tendo em vista que o valor da causa parece ter sido alcançado de forma aleatória, intime-se a parte autora para que, nos termos do artigo 321, do CPC, demonstre, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, como chegou em tal valor e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 42/197.843.388-0 - CPF: *65.***.*99-91) pretendido pela parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:26

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:42

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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