14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 18:01

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:40

Juntada de Petição
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/08/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 22:58

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2025 02:49

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001054-22.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCELO DUMAS VIVEIROSADVOGADO(A): GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS (OAB RJ229000) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que junte documento da Prefeitura de Rio das Ostras que informe se é servidor ativo ou aposentado, qual é o período lá trabalhado e o regime em que o autor trabalha/trabalhou para a municipalidade (se RGPS ou RPPS), bem como se houve averbação de algum período do RGPS.

Havendo aposentadoria, informe quais foram os períodos e salários de contribuição utilizados.

Ainda, sendo o autor servidor público, esclareça suas atividades e funções especificamente, durante todo o período laborado para o RPPS, bem como informe se a Prefeitura estaria ciente e autorizara que ele possuísse inscrição como MEI entre os anos de 2015 e 2024 (conforme seus recolhimentos constantes do CNIS), em que foi empresário de comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (fl. 28 do PA), de modo concomitante com eventual serviço público.

Prazo de 20 dias.

Após, vistas ao INSS por 10 dias, vindo os autos conclusos para sentença ao final.
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 17:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 17:24:52
27/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:25

Determinada a intimação
27/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:55

Juntado(a)
27/05/2025 13:22

Juntada de Petição
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001054-22.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCELO DUMAS VIVEIROSADVOGADO(A): GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS (OAB RJ229000) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
23/05/2025 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
22/05/2025 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 13:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DUMAS VIVEIROS <br/> Data: 14/05/2025 às 17:45. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perito: CLAUDI
04/04/2025 12:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
04/04/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:04

Determinada a intimação
25/03/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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