TRF2 - 5004171-72.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DINNIQUELE RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA

CPF *07.***.*07-00

Advogados

LETICIA GOMES LUCINDO

OAB: 038236/ES

CPF *63.***.*67-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2025 00:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-72.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DINNIQUELE RIBEIRO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): LETICIA GOMES LUCINDO (OAB ES038236)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 25 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

    Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

    Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

    Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.

  • 18/09/2025 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2025 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 13:44

    Homologada a Transação

  • 18/09/2025 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-72.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: DINNIQUELE RIBEIRO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): LETICIA GOMES LUCINDO (OAB ES038236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

  • 15/09/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 17:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 17:41

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02F)

  • 04/08/2025 17:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/07/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2025 10:59

    Juntada de Petição

  • 23/06/2025 08:11

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/06/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-72.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DINNIQUELE RIBEIRO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): LETICIA GOMES LUCINDO (OAB ES038236) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

    A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

    Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

    Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

    O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

    Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

    Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

    Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

    A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

    O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

    Ao(à) Perito(a): 1.

    Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

    Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

    Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

    Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

    Quanto ao exame: 1.

    O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

    O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

    Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

    O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

    O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

  • 28/05/2025 18:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/05/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 12:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: DINNIQUELE RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA <br/> Data: 24/06/2025 às 09:45. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 102-B <br/>

  • 28/05/2025 12:00

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02F para CEPCACJA-ES)

  • 28/05/2025 11:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/05/2025 10:31

    Juntado(a)

  • 28/05/2025 10:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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