31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:20

Determinada a intimação
21/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 15:22

Juntada de Petição
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 19:09

Determinada a intimação
16/07/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072057-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISA MARIA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE MARCZAK DA COSTA (OAB PR081468)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, a partir de 28/08/2023 (dia imediatamente seguinte à cessação do benefício 208.223.828-2 ), nos termos da fundamentação.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 05/05/2023 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
09/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 05/06/2025 13:30. Refer. Evento 30
05/06/2025 15:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/06/2025 15:25

Juntado(a)
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:36

Determinada a intimação
28/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 19:29

Determinada a intimação
25/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 05/06/2025 13:30
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:32

Determinada a intimação
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:46

Determinada a intimação
30/01/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 21:21

Determinada a citação
30/10/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:03

Determinada a intimação
26/09/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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