TRF2 - 5000783-86.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000783-86.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ172346) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada. -
01/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149313-83.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO DA SILVA)
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07/07/2025 13:39
Baixa Definitiva
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-95 processada no TRF2 com o no. 51493138320254029666/TRF (FABIANO CORDEIRO PEREIRA)
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-95 processada no TRF2 com o no. 51493138320254029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO DA SILVA)
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04/07/2025 12:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-95
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000783-86.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ172346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 20:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-95
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000783-86.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ172346) DESPACHO/DECISÃO Apresentada impugnação aos cálculos pelo INSS (evento 73, IMPUGNACAO1), foi dado vista à requerente, que não se opôs à impugnação (evento 81, PET1).
Assim, acolho a impugnação e HOMOLOGO os cálculos do evento 50, OUT2.
Considerando o termo de renúncia (evento 61, TERMREN2), determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento conforme requerido (RPV - parte autora e honorários advocatícios contratuais), observados os cálculos do evento 50, OUT2.
Com a expedição das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Em não havendo impugnação, voltem os autos para o envio das requisições de pagamento.
Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:02
Determinada a intimação
-
28/05/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:17
Determinada a intimação
-
26/05/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
24/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/05/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/05/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:34
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
-
08/05/2025 17:33
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
-
08/05/2025 17:33
Despacho
-
07/05/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/04/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:40
Determinada a intimação
-
10/04/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
31/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/03/2025 11:49
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
-
31/03/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:55
Juntada de Petição
-
28/03/2025 14:49
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 15:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/02/2025 15:54
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
-
19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
23/01/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:09
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
23/01/2025 08:02
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/01/2025 06:32
Juntada de Petição
-
15/01/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
15/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2024 11:08
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2024 22:29
Conclusos para julgamento
-
19/09/2024 22:28
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 18/09/2024 14:00. Refer. Evento 17
-
16/09/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 11:16
Juntada de Petição
-
10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/08/2024 16:33
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 18/09/2024 14:00
-
21/08/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
21/08/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
21/08/2024 20:22
Decisão interlocutória
-
21/08/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 11:42
Juntada de Petição
-
20/06/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
01/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/04/2024 22:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 17:41
Juntado(a)
-
12/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:25
Decisão interlocutória
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13/03/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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