22/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 17:49

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000971-36.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIROADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a tese recentemente firmada pela eg.

Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência reafirma a necessidade de cumprimento do requisito de carência (Tema 358, TNU), oportunizo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apontar objetivamente vínculos/períodos de contribuição que tenham sido equivocadamente computados ou desconsiderados pelo INSS, com os respectivos fundamentos para seu aproveitamento em juízo.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias para eventual aditamento à contestação.

Em caso contrário, voltem conclusos para sentença.
09/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:49

Determinada a intimação
13/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000971-36.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIROADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição e documentos (evento 10) como emenda à inicial.

Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, indeferido administrativamente. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
15/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:01

Determinada a citação
14/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 03:08

Juntada de Petição
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 11:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:04

Determinada a intimação
07/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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