03/09/2025 15:54

Juntado(a)
29/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000494-22.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LUANA BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
06/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 17:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/04/2025 09:57

Despacho
03/04/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:30

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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