TRF2 - 5002653-35.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-35.2025.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA DE LIMA LOPES GOMES (Tutor)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)AUTOR: ANNA LOIZA LOPES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 02/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/09/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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09/09/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/09/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/09/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/09/2025 18:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
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05/09/2025 18:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/09/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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10/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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09/07/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/07/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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09/07/2025 00:00
Intimação
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA DE LIMA LOPES GOMES (Tutor)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)AUTOR: ANNA LOIZA LOPES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
08/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 07:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA LOIZA LOPES MEIRELES <br/> Data: 02/09/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
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07/07/2025 15:02
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
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07/07/2025 12:24
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/07/2025 14:20
Despacho
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04/07/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 09:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2025 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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23/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 14:21
Decisão interlocutória
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23/06/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-35.2025.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA DE LIMA LOPES GOMES (Tutor)ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)AUTOR: ANNA LOIZA LOPES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, considerando as características do sistema EPROC, baseadas na simplificação e desburocratização dos procedimentos, e tendo em vista o princípio da cooperação, positivado e exaltado no CPC/2015, esclareço que é essencial que as partes e advogados cadastrem adequadamente suas petições intercorrentes, consoante os diversos tipos disponíveis no sistema (contestação, recurso, contrarrazões, embargos de declaração etc), pormenorizando o máximo possível a sua natureza, evitando-se a identificação imprecisa ou genérica da peça processual, a fim de propiciar uma tramitação mais eficiente e célere ao feito.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: juntar declaração que indique DE FORMA CLARA E PRECISA a renúncia dos valores que excedam o teto do JEF (60 salários mínimos), bem como as doze prestações vincendas, nos termos do Tema nº 1.030 do STJ.
A declaração deverá ser assinada pelo próprio autor informando acerca da renúncia ou assinada pelo advogado, com procuração dotada de poderes específicos para renunciar (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.
Estando tudo regular, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial a cópia integral do processo administrativo relativo ao pedido de benefício assistencial em questão, incluindo o relatório da avaliação social a cargo do Instituto e a perícia administrativa referente à deficiência alegada, se for o caso, bem como os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), nos termos do Enunciado nº 116 do FOREJEF/2ª Região, sob pena de multa, ciente de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.
Caso a(s) parte(s) Ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, deverá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.
Em sendo configurada a hipótese do art. 178, II, do NCPC, intime-se o Ministério Público Federal.
Prazo de 30 (trinta) dias útéis. À Secretaria para as providências necessárias. -
26/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:14
Decisão interlocutória
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22/05/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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