TRF2 - 5061784-78.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061784-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELLEN MARCELINO LIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o despacho de evento 48.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprida a determinação, prossiga-se o feito, nos termos do despacho acima mencionado. -
14/07/2025 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 08:39
Determinada a intimação
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11/07/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061784-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELLEN MARCELINO LIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica Adicional HRA servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos dos valores atrasados, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:28
Determinada a intimação
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15/05/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 16:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF08
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14/05/2025 16:32
Transitado em Julgado
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:23
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2025 23:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 23:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/02/2025 12:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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25/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2025 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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29/01/2025 16:54
Juntada de Petição
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28/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/01/2025 15:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/01/2025 18:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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12/12/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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22/10/2024 16:53
Juntada de Petição
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21/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 17:20
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2024 19:38
Juntada de Petição
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20/08/2024 22:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 22:49
Determinada a citação
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19/08/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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