28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005171-55.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ENES ROCHA BAPTISTAADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ210866)ADVOGADO(A): LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY (OAB RJ197036) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
15/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 03:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5012735-16.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE)
01/04/2025 03:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5012734-31.2025.4.02.9666/TRF (LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY)
01/04/2025 03:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5012733-46.2025.4.02.9666/TRF (ENES ROCHA BAPTISTA)
14/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:49

Baixa Definitiva
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-64 processada no TRF2 com o no. 50127351620254029666/TRF (ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE)
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-64 processada no TRF2 com o no. 50127343120254029666/TRF (LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY)
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-64 processada no TRF2 com o no. 50127334620254029666/TRF (ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE)
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-64 processada no TRF2 com o no. 50127334620254029666/TRF (LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY)
14/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-64 processada no TRF2 com o no. 50127334620254029666/TRF (ENES ROCHA BAPTISTA)
11/02/2025 19:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-64
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/01/2025 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:41

Determinada a intimação
18/12/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/12/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:55

Determinada a intimação
04/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/12/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/12/2024 14:57:47)
03/12/2024 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-64
03/12/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:10

Juntada de Petição
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:44

Determinada a intimação
26/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 11:08

Juntada de Petição
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
31/10/2024 09:29

Juntada de Petição
25/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/10/2024 16:50

Determinada a intimação
23/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:25

Juntada de Petição
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2024 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-64
14/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 15:05

Juntada de Petição
29/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 19:27

Determinada a intimação
06/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 12:59

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:07

Determinada a intimação
12/04/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/03/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:55

Determinada a intimação
26/02/2024 16:32

Juntada de Petição
26/02/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 12:02

Juntada de Petição
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/01/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:33

Determinada a intimação
13/12/2023 09:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/11/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 13:30

Determinada a intimação
17/11/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/11/2023 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
17/11/2023 12:19

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
17/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:40

Não conhecido o recurso
11/10/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
09/10/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2023 13:50

Recebido o recurso de Apelação
14/09/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 15:01

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:07

Determinada a intimação
12/09/2022 23:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 11:44

Determinada a intimação
01/08/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2022 16:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022 16:50

Determinada a citação
06/06/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 17:04

Determinada a intimação
17/05/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
14/05/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00