05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 20:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090409-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDINO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MATHEUS SANTOS SOUSA PIMENTEL (OAB RJ235892)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA, para condenar o INSS a: I) a restabelecer o benefício assistencial NB 548.969.023-9 em nome da parte autora no prazo que fixo em 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença; II) a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças devidas entre 21/6/2023 (data da atualização do CadÚnico - evento 1, OUT5), pois foi neste momento que o autor preencheu todos os requisitos legais necessários à concessão do benefício requerido, e o seu efetivo restabelecimento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF , descontando-se eventual montante recebido de forma administrativa e a título de auxílio-emergencial (Lei 13.982/2020 e MP 1.000/2020); e III) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária e juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Sem custas, nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
11/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:08

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 21:49

Juntada de Petição
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090409-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDINO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MATHEUS SANTOS SOUSA PIMENTEL (OAB RJ235892) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do resultado da verificação social anexado ao evento 25.

Após, sigam os autos conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 12:44

Juntada de Petição
25/03/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 12:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/02/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:46

Determinada a citação
26/02/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 06:12

Determinada a citação
07/11/2024 23:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 23:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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