12/09/2025 23:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 20:51

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 15:36

Juntada de Petição
08/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 09:49

Determinada a intimação
06/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073386-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISRAEL SILVAADVOGADO(A): FERNANDA FURTADO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ231845)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a implantação do benefício de prestação continuada a pessoa idosa, NB 230.225.035-9, conforme direito já reconhecido na esfera administrativa por meio do Acórdão 2ªCA 13ª JR/4585/2023.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 07:43

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição
07/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/11/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 20:34

Juntada de Petição
30/10/2024 13:39

Concedida a tutela provisória
29/10/2024 18:50

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:37

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:11

Juntada de Petição
20/09/2024 00:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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