12/09/2025 15:48

Julgado deserto o recurso de Apelação
19/08/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068035-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUCIANA VIANA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) DESPACHO/DECISÃO 1.

A autora interpôs recurso inominado (Evento 30, RECLNO1) da sentença do Evento 25, SENT1, no qual requereu o benefício da gratuidade de justiça. 2.

Todavia, a autora não demonstrou nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Os demonstrativos de pagamento mensal do Evento 1, FINANC23, indicam que ela, no ano de 2020, recebeu remuneração mensal média acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 3.

Segundo pesquisa do IBGE, realizada em 2021, na notícia intitulada “Calculadora de renda: 90% dos brasileiros ganham menos de R$ 3.500,00; confira sua posição na lista”, apurou-se o seguinte: (...) A base da pirâmide é relativamente homogênea – 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3,5 mil por mês (R$ 3.422,00) e 70% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.871,00, para um salário mínimo de R$ 998,00 em 2019), ainda segundo o levantamento. (...) Mas não é preciso ir tão longe.

A renda mensal média de quem está entre os 5% mais ricos no Brasil é de R$ 10.313,00, conforme os dados da Pnad Contínua - Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE.

O corte para estar no 1%, ou seja, com renda média superior à de 99% da população brasileira adulta, é de R$ 28.659,00. (...) (https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/12/13/calculadora-de-renda-90-brasileiros-ganham-menos-de-r-35-mil-confira-sua-posicao-lista.htm/) 4.

Desse modo, não se pode admitir o pedido de gratuidade de justiça feito pela autora, considerada a sua remuneração mensal média.

Ademais, as custas na Justiça Federal são de valores baixos, segundo a Lei 9.289/1996. 5. “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento” (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 6.

Impõe-se, assim, intimar-se a autora, na pessoa do advogado que a assiste, para que comprove o pagamento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, observado o disposto no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 7.

Decorrido o prazo do parágrafo anterior, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 16:48

Decisão interlocutória
08/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
05/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
28/02/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 12:34

Declarada decadência ou prescrição
07/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
06/10/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/10/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:36

Despacho
27/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 15:36

Determinada a citação
06/09/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000645-04.2024.4.02.5109

Tito Livio Aurelio Marques

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5041871-13.2024.4.02.5101

Maria da Gloria Patrocinio de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/06/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5087617-98.2024.4.02.5101

Luis Carlos Antonio Resende

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087617-98.2024.4.02.5101

Uniao

Bianca Cavalcante dos Santos

Advogado: Djalma da Silva Filho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5044908-48.2024.4.02.5101

Joelma dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 15:31

Exibir Processo