28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 12:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
17/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029457-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE ANTONIO OLIVEIRA CAMPOSADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 17), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a revisão.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para juntar planilha dos valores devidos à parte autora.

Após o cumprimento pelo INSS, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10, da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados pelo INSS.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:48

Homologada a Transação
06/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 17:21

Determinada a intimação
23/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 12:26

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
12/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 12:26

Determinada a citação
07/05/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 21:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/04/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 19:25

Determinada a intimação
15/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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