01/07/2025 00:06

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:06

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104148-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: INDIANA COSTAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (OAB RJ140655)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, inciso I, 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Indeferida a petição inicial
14/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:39

Determinada a intimação
13/12/2024 16:58

Juntado(a)
13/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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