01/07/2025 00:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:08

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107039-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL MEDEIROS DE SOUSAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (OAB RJ138460)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, inciso I, 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 10:49

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:29

Determinada a intimação
17/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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