TRF2 - 5055012-65.2025.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 23:19
Baixa Definitiva
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055012-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MOISES OZANAN DINIZ SILVAADVOGADO(A): SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB AM017330)DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do feito, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV , do CPC/2015.
Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei nº 10.259/2001).
Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001. -
06/06/2025 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2025 09:25
Decisão interlocutória
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05/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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