15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000600-54.2025.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ROSIMERE DE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): THALYTA TEIXEIRA GREGÓRIO (OAB RJ251680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-61
09/09/2025 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 07:53

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000600-54.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROSIMERE DE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): THALYTA TEIXEIRA GREGÓRIO (OAB RJ251680) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
19/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Despacho
19/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:23

Despacho
08/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
17/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-54.2025.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: ROSIMERE DE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): THALYTA TEIXEIRA GREGÓRIO (OAB RJ251680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-54.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ROSIMERE DE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): THALYTA TEIXEIRA GREGÓRIO (OAB RJ251680)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à autora o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária; (II) encaminhar a parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, devendo adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença. A data de cessação do benefício (DCB) fica vinculada ao resultado da análise administrativa de elegibilidade ou ao que ocorrer ao longo de eventual reabilitação, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91 e do Tema 177/TNU; (III) pagar as parcelas vencidas de 29/04/2025 até a efetiva implementação do referido benefício; (IV) ressarcir os honorários periciais.

Tendo em vista os fundamentos expostos, que conduzem, para além da probabilidade do direito alegado, ao juízo de certeza acerca do direito perseguido pela parte autora, concedo a TUTELA PROVISÓRIA inicialmente requerida, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão. Em caso de falta de cumprimento, imponho desde já multa (astreintes) no valor de R$ 1.500,00, visto que a autarquia vem reiteradamente descumprindo os prazos para implantações de tutela de urgência.
13/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-54.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROSIMERE DE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): THALYTA TEIXEIRA GREGÓRIO (OAB RJ251680) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02S)
02/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 10:04

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 12:54

Juntada de Petição
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 09:40

Juntada de Petição
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERE DE FREITAS DOS SANTOS <br/> Data: 29/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 13:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-IP)
18/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 13:11

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)
17/02/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000373-45.2021.4.02.5002

Maria da Penha Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 5087455-06.2024.4.02.5101

Anderson Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053736-04.2022.4.02.5101

Antonio Carlos Leoncio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5003504-71.2025.4.02.5104

Creuza Elena de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003468-74.2021.4.02.5005

Vantuir Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Sales dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 11:06

Exibir Processo