TRF2 - 5023327-40.2025.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

ARMANDO MEDEIROS NETO

CPF *33.***.*46-72

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/09/2025 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/09/2025 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2025 22:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2025 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 09/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/08/2025 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2025 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2025 17:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/07/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/07/2025 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5023327-40.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ARMANDO MEDEIROS NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)   DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    SÚMULA VINCULANTE 55 DO STF.

    TEMA 364 DA TNU.

    FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência, nos termos da fundamentação supra.

    Condeno a recorrida vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.    

  • 08/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2025 18:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/07/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 02/07/2025 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 30/06/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 25/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:53

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 18/06/2025 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 15/06/2025 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/06/2025 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023327-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO MEDEIROS NETOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso inominado pela parte autora no evento 18, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.    

  • 02/06/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:27

    Determinada a intimação

  • 30/05/2025 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 19:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/03/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/03/2025 13:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/03/2025 18:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:39

    Determinada a citação

  • 17/03/2025 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 16:54

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 14:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2025 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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