08/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014060-03.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MANUELLA VITORIA RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução do acórdão proferido no Evento 79, que reformou a sentença do Evento 31 e condenou o INSS a pagar à falecida autora atrasados de auxílio-doença, correspondentes ao período de 06/01/2020 a 07/06/2020 (data do óbito da segurada).

O INSS apresentou cálculos negativos no Evento 232, visto que, apesar do óbito da autora em junho de 2020, o benefício que esta recebia continuou a ser pago até a competência de junho de 2021.

Os sucessores, por sua vez, não alegam erro ou fraude nos saques das competências pagas após o falecimento da autora, apenas requerem que lhes sejam pagos os valores indicados no acórdão.

Neste cenário, verifica-se que o INSS pagou a título de benefício um valor muito maior do que aquele que seria devido aos sucessores, de modo que não há valores a serem adimplidos pelo réu.

Pelo contrário: há montante a ser ressarcido aos cofres públicos, que poderão ser cobrados pelas vias adequadas - não sendo possível tal cobrança ser feita nos presentes autos.

Do exposto, indefiro o pagamento de qualquer valor aos sucessores.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 10:54

Despacho
28/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:43

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
17/03/2025 17:34

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
17/03/2025 17:34

Despacho
11/03/2025 23:34

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
06/01/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
25/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:13

Determinada a intimação
19/11/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
30/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
22/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:24

Determinada a intimação
22/10/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:35

Determinada a intimação
24/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
23/09/2024 19:00

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
28/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:29

Determinada a intimação
17/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
13/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
25/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
25/04/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
24/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
04/04/2024 10:07

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
12/03/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
06/03/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/03/2024 15:01

Determinada a intimação
28/02/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
01/02/2024 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
16/01/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
10/01/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/01/2024 22:41

Determinada a intimação
04/12/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
31/10/2023 00:06

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
13/10/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 08:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
13/10/2023 08:09

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
19/09/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
13/09/2023 19:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/09/2023 15:44

Despacho
12/09/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 22:53

Juntada de Petição
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/08/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:12

Determinada a intimação
10/07/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:15

Determinada a intimação
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
30/05/2023 00:15

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
05/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
17/04/2023 10:59

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 23:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
08/04/2023 22:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
01/03/2023 16:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/02/2023 15:23

Determinada a intimação
26/02/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
07/12/2022 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
26/10/2022 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
18/10/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
14/10/2022 13:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/09/2022 15:42

Determinada a intimação
14/09/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/08/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:49

Determinada a intimação
18/08/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/07/2022 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/07/2022 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:15

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/06/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
17/05/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
09/05/2022 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2022 13:07

Determinada a intimação
26/04/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/04/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
22/03/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
21/03/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 09:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/02/2022 10:56

Determinada a intimação
21/12/2021 09:29

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/10/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 13:17

Determinada a intimação
18/10/2021 22:12

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/09/2021 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:48

Determinada a intimação
10/09/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/09/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2021 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/08/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/08/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/08/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2021 16:47

Determinada a intimação
12/08/2021 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2021 09:02

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 18:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA04
10/08/2021 10:27

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2021
10/08/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
08/07/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/07/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/07/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 18:31

Conhecido em parte o recurso e provido
06/07/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
03/07/2021 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/06/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
08/06/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 10:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA - EXCLUÍDA
25/05/2021 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2021 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/05/2021 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/04/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:33

Determinada a intimação
20/12/2020 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
03/11/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 14:42

Determinada a intimação
02/11/2020 22:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/10/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
23/10/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 18:59

Determinada a intimação
11/09/2020 06:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
15/07/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
15/07/2020 15:39

Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2020 07:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
18/06/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 06:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
01/06/2020 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/05/2020 16:03

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2020 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
17/05/2020 19:19

Autos com Juiz para Sentença
16/05/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
27/04/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/04/2020 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 14:22

Juntada de Petição
27/04/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
15/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/03/2020 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 13:41

Juntada de Petição
03/03/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/02/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
04/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/01/2020 14:46

Intimação em Secretaria
24/01/2020 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/01/2020 19:11

Juntada de Petição
09/01/2020 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
07/01/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2020 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/12/2019 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 12:21

Juntada de Petição
18/11/2019 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00