04/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
04/07/2025 15:48

Despacho
04/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000063-68.2024.4.02.5120/RJAUTOR: NILSON GOULART PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para, tão somente, DECLARAR como prestado em condições especiais o período em que o autor manteve vínculo empregatício com a COMPANHIA TÊXTIL BRASIL INDUSTRIAL, de 10/11/1980 a 01/03/1983, sem contudo, nos termos da fundamentação supra, reconhecer o direito a qualquer das aposentadorias programadas posteriores à EC 103/2019, ou o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição conforme as regras anteriores à EC 103/2019.
02/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:11

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 16:28

Alterado o assunto processual
08/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 08:43

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:10

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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