04/09/2025 02:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
27/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008014-41.2022.4.02.5102/RJAUTOR: FLAVIA SILVA GOMES JARDIM FERREIRAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)AUTOR: CELSO SILVA GOMES JARDIMADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) proceder ao reajustamento do salário-de-benefício recebido por Osmirydes da Silva Jardim a título de pensão previdenciária por morte ( ), aplicando-se o teto previdenciário vigente em cada mês de competência apenas ao fim do cálculo, observada a evolução de rendas mensais apresentada nos cálculos da Contadoria Judicial (ii) pagar à parte autora o valor apurado pela Contadoria Judicial, R$ 176.174,71 (cento e setenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e um centavos) (evento 40, CÁLCULO 2) referente às diferenças devidas a título de revisão do teto previdenciário das ECs 20/98 e 41/03.

Tal montante deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento, em conformidade com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (iii) pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que veda a incidência dos honorários sobre as parcelas vencidas depois da sentença.

Custas na forma da lei.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC, no prazo de 15 dias.

Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Sentença que não se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por ter valor inferior a mil salários mínimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:33

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008014-41.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: FLAVIA SILVA GOMES JARDIM FERREIRAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)AUTOR: CELSO SILVA GOMES JARDIMADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Fixo prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora anexe aos autos a cópia da certidão de óbito referida no evento 58, PET1, a qual não a acompanhou.

Cumprido, voltem conclusos para sentença.
15/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:44

Despacho
31/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
25/02/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2024 18:58

Conclusos para julgamento
01/09/2024 16:27

Determinada a intimação
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição
22/07/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
18/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:22

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01
29/04/2024 13:16

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT
28/04/2024 23:28

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2023 10:24

Conclusos para julgamento
10/10/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/09/2023 00:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
20/09/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2023 21:50

Despacho
28/07/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/04/2023 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2023 00:15

Despacho
10/04/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 22:17

Juntada de Petição
23/02/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/01/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:06

Despacho
27/01/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/10/2022 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 00:09

Determinada a intimação
28/10/2022 10:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 10:38

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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