TRF2 - 5008243-73.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008243-73.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 433) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: BENICIO GONCALVES LOPES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008243-73.2023.4.02.5002/ESRECORRENTE: BENICIO GONCALVES LOPES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 433
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22/07/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/07/2025 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008243-73.2023.4.02.5002/ES AUTOR: BENICIO GONCALVES LOPES FILHOADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias. -
09/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008243-73.2023.4.02.5002/ESAUTOR: BENICIO GONCALVES LOPES FILHOADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇAAnte o exposto, 1. Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da especialidade do trabalho prestado no período de 05/08/1987 a 11/05/1998, nos termos do art. 485, IV, do CPC; 2. No mérito, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer a especialidade do período de 02/08/1976 a 05/02/1983, e, por conseguinte, determinar a revisão da RMI do NB 161687412-8, desde a DER (17/12/2012), mediante enquadramento do mencionado período como tempo de contribuição especial, e posterior conversão em tempo comum. -
29/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 11:53
Julgado procedente em parte o pedido
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14/02/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 09:49
Juntada de Petição
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02/09/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 14:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/03/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/09/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 12:06
Determinada a citação
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12/09/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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