TRF2 - 5110052-71.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

BRAVA TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI

CNPJ: 17.149.168/0001-66

SERGIO INACIO DA SILVA

CPF *95.***.*58-91

Advogados

ADIMILSON PARREIRA

OAB: 088601/RJ

CPF *82.***.*80-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 00:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/04/2023 18:23

    Determinada a intimação

  • 27/04/2023 21:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 21:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 14/03/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 23/02/2023 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 21:28

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/12/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 07/11/2022 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 03/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:31

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 20:24

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 17:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 27/10/2022 14:49

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/09/2022 15:29

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 22/09/2022 15:25

    Determinada a intimação

  • 22/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 13:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2022 22:04

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110052-71.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: BRAVA TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI EDITAL Nº 510007995450 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA BRAVA TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI,  PROCESSO 51100527120214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BRAVA TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI, CNPJ: 17.***.***/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411133546202147, inscrição n.º 41.***.***/3521-57, para crédito a favor da exequente de R$ 11.232,43, (OUTUBRO DE 2021), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 20/06/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 21/06/2022 17:01

    Intimação por Edital

  • 21/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

  • 20/06/2022 20:36

    Expedição de Edital - citação

  • 19/06/2022 11:46

    Determinada a citação

  • 08/06/2022 00:37

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/04/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 16:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/04/2022 08:13

    Juntada de Petição

  • 06/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/02/2022 20:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/02/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:36

    Determinada a intimação

  • 16/02/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/01/2022 17:55

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2022 00:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 23:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2021 16:47

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2021 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2021 15:55

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 13/10/2021 13:49

    Determinada a citação

  • 13/10/2021 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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