16/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5103050-79.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: EDUARDO BARROSO DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIELE MAURICIO DA SILVA (OAB RJ223955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
12/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 15:46

Juntada de Petição
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição
02/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:29

Determinada a intimação
07/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 19:22

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103050-79.2023.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO BARROSO DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIELE MAURICIO DA SILVA (OAB RJ223955)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, NB 638.696.551-9 , conforme direito já reconhecido na esfera administrativa por meio do Acórdão 1ªCA 11ª JR/0905/2023.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
15/05/2025 07:57

Despacho
18/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/02/2024 22:28

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
26/01/2024 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 26/01/2024 18:58:30)
26/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 15:31

Concedida a tutela provisória
25/01/2024 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Concedida a tutela provisória - 25/01/2024 12:59:31)
25/01/2024 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 25/01/2024 13:39:18)
25/01/2024 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2024 13:39:58)
25/01/2024 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2024 13:39:58)
25/01/2024 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 25/01/2024 13:40:32)
23/01/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:45

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 15:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/10/2023 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2023 17:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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