03/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 26/07/2025 Número de referência: 1360354
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROZANGELA MENDES DE AZEVEDOADVOGADO(A): BRUNO ÁRIAS MENDES (OAB RJ122984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROZANGELA MENDES DE AZEVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte.

I - Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 281.507,78 (Ev. 14).

Anote-se.

II - EMENDE o autor a inicial para que comprove o recolhimento da complementação das custas, considerando o novo valor atribuído à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

III - Atendido o item II, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida.

V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

VII - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

VIII - Por fim, venham os autos conclusos.
01/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:27

Despacho
01/07/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROZANGELA MENDES DE AZEVEDOADVOGADO(A): BRUNO ÁRIAS MENDES (OAB RJ122984) DESPACHO/DECISÃO Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 150.000,00, deixando, contudo, de justificar como chegou a tal valor.

O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte a atribuição do valor correto, ou seja, deve manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda.

Além disso, é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para condenação do litigante de má-fé.

Registra-se que o proveito econômico (valor da causa), na presente demanda, deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, às doze primeiras parcelas vincendas, após o ajuizamento da ação.

Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, devendo, se for o caso, emendar a inicial dando novo valor à causa.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.
26/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:14

Despacho
23/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:12

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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