08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:15

Determinada a intimação
29/07/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 21:02

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:09

Determinada a intimação
26/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/06/2025 18:11

Juntada de Petição
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089470-50.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA DE ANDRADE FERMIANOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 10:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
27/05/2025 09:39

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/04/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 172
08/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/04/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 06/04/2025 19:13:19)
28/03/2025 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 19:14

Despacho
30/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 17:47

Determinada a intimação
02/10/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
05/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 15:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:51

Determinada a intimação
05/08/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/07/2024 12:28

Juntada de Petição
09/07/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 19:42

Determinada a intimação
08/07/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:14

Determinada a intimação
09/05/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/04/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:40

Determinada a intimação
22/04/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:42

Despacho
15/04/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2021 16:05

Despacho
09/09/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2021 16:02

Determinada a citação
18/08/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005337-67.2024.4.02.5102

Ramon de Brito Silva Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5002117-03.2025.4.02.5110

Elaine Cristina Tomaz de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giovana Bomfim Henrique e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5000375-31.2025.4.02.5113

Cristina Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Gomes de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5054904-41.2022.4.02.5101

Residencial Bairro Carioca - Condominio ...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Larissa Maria Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067370-33.2023.4.02.5101

Alcidea Ferreira de Cassia Mello

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2023 17:23

Exibir Processo