26/08/2025 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:10

Decisão interlocutória
19/07/2025 21:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096871-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ALICE MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e PARCIALMENTE provido UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. sentença PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 11:55

Determinada a intimação
13/05/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:35

Despacho
10/02/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:50

Decisão interlocutória
26/11/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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