20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006316-95.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE FREITASADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO Eventos n.º 73 e 79 - Assiste razão à parte requerente.

Retifique-se a requisição de pagamento n.º *55.***.*53-84 (evento n.º 69) para que seja acrescido o valor referente aos honorários de sucumbência (R$ 965,24 - atualizado até junho/2025).

Após, dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
02/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:38

Determinada a intimação
02/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:15

Juntada de Petição
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006316-95.2025.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISREQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE FREITASADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-84
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:28

Determinada a intimação
11/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 11:26

Juntada de Petição
09/08/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 09:00

Despacho
04/08/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO02
30/07/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
02/06/2025 19:33

Juntada de Petição
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006316-95.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: FELIPE ALMEIDA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

GRATIFICAÇÃO NATALINA COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE ASPIRANTE A OFICIAL, ULTIMO POSTO ANTES DO DESLIGAMENTO.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA RÉ.

SENTENÇA MANTIDA TAL COMO PROLATADA E ACRESCIDA DE FUNDAMENTO CONFORME SÚMULA 50 DA TRU 2ª REGIÃO E PRECEDENTES TNU.

A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DE ATIVO DEVE SER A BASE DA GRATIFICAÇÃO NATALINA RECEBIDA, POUCO IMPORTANDO SE O DESLIGAMENTO SE DEU LOGO EM SEGUIDA À PROMOÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/04/2025 19:16

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ANEXO 3 - Evento 35 - CONTRARRAZÕES - 27/04/2025 17:35:34
28/04/2025 13:59

Despacho
28/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 17:38

Juntada de Petição
27/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 12:57

Juntada de Petição
07/04/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 12:30

Despacho
07/04/2025 07:30

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/04/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 16:20

Despacho
04/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:03

Determinada a citação
30/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:01

Despacho
29/01/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00