03/09/2025 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
03/09/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 03/09/2025 12:16:24)
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 09:55

Juntada de Petição
25/08/2025 20:35

Juntada de Petição
20/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
25/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
24/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:33

Concedida a Segurança
25/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002434-22.2025.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: ADRIANA MARIA DE BARROS (Pais)ADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429)ADVOGADO(A): JULIA CALLEGARI CAO (OAB ES036972)IMPETRANTE: YSABELLA VITORIA BARROS VIRGINIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA ELISA MOSCHEN (OAB ES015429)ADVOGADO(A): JULIA CALLEGARI CAO (OAB ES036972) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

Chamo o feito à ordem.

Quanto à legitimidade da autoridade indicada, ressalte-se que o E.

STJ já firmou entendimento no sentido de que a essência constitucional do mandado de segurança, como singular garantia, admite que o juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ cumpra efetivamente seu escopo maior. (Precedentes: RMS n.º 19.782/RS, Rel.

Min.

Felix Fischer, DJU de 18/09/2006; MS n.º 11.727/DF, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, DJU de 30/10/2006; REsp n.º 433.033/SP, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, DJU de 01/08/2006; REsp n.º 574.981/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, DJU de 25/02/2004; e RMS n.º 15.262/TO, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, DJU de 02/02/2004; ROMS 200401807149, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJ DATA:19/04/2007 PG:00232.

DTPB) Tendo em vista que a Central de Análise do INSS é o órgão atualmente responsável pela condução do processo administrativo da Impetrante, conforme tela de consulta juntada no evento 23, PET1, retifico de ofício a autoridade impetrada para CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, no lugar do GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – APS CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. À Secretaria para que promova a retificação da autuação no sistema de acompanhamento processual e-Proc.

Notifique-se.

Após, tendo em vista que já consta nos autos manifestação do Ministério Público Federal, venham conclusos para sentença.
26/05/2025 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
26/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:21

Despacho
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
23/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição
17/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 11:16

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
15/04/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03S)
07/04/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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