06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:26

Despacho
27/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006715-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: MARCUS VINICIUS COSTA SALESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (JEF).

Evento 49: Efetue a parte executada, MARCUS VINICIUS COSTA SALES, o recolhimento do valor devido através da Guia de Recolhimento da União – GRU (pode ser obtida no http://www.agu.gov.br > EM DESTAQUE > GRU-HONORÁRIOS), informando na GRU como Unidade Gestora de Arrecadação UG 110060/00001 e o código nº 91970-9, no prazo de 15 dias úteis, na forma do art. 523 do CPC (Valor da execução: 10% sobre o valor da causa).

Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, serão acrescidos 10% de multa ao valor da execução.

Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias úteis para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC).
10/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 12:01

Despacho
09/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:19

Despacho
03/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO20
03/07/2025 13:44

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006715-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARCUS VINICIUS COSTA SALES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e desprovido. sentença mantida ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência do pedido.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
30/03/2025 16:04

Alterado o assunto processual
28/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:03

Determinada a citação
30/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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