05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110489-44.2023.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (OAB RJ149315)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: I) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, com a observância ao disposto no art. 77, § 2º, V, c, 6, da Lei 8.213/91 quanto ao prazo de duração do benefício; e II) pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 10/02/2019 até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
11/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:18

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:44

Juntado(a)
09/07/2025 18:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/07/2025 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 09/07/2025 14:30. Refer. Evento 60
03/07/2025 10:33

Juntada de Petição
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110489-44.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (OAB RJ149315) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada em 9/7/2025, às 14h30, de forma telepresencial, na Sala de Audiências/Videoconferência das 42ª/43ª Varas Federais, situada na Av.

Venezuela, 134, 4º andar, Bloco A, Saúde, Rio de Janeiro, na qual comparecerão presencialmente a parte autora e as suas testemunhas, conforme requerimento juntado aos autos.

O acesso à sala virtual poderá ser feito pelo seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*27.***.*18-01?pwd=twJx3bvagZBqPggKIiQhRjaf1mJ52a.1 ID da reunião: 827 0101 8601 Senha: aij123 Os manuais e tutoriais para utilização da ferramenta encontram-se nos seguintes links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw Determino à(s) parte(s) que apresente(m), no prazo de 5 (cinco) dias, se já não o tiver(em) feito, a qualificação completa das testemunhas a serem ouvidas, indicando nome, estado civil, número do RG, profissão e endereço, bem como juntar cópias legíveis dos respectivos documentos de identidade, de forma a otimizar a dinâmica dos depoimentos, bem como a confecção do respectivo termo.

Intimem-se as partes para ciência da data marcada, bem como de que deverão apresentar as testemunhas para a participação da audiência independentemente de intimação, ressalvadas as disposições do art. 34 da Lei 9.099/95.
02/06/2025 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 09/07/2025 14:30
02/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2025 12:14

Determinada a intimação
19/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:51

Juntado(a)
12/02/2025 16:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/12/2024 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 12/02/2025 15:00
19/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 15:27

Determinada a intimação
19/12/2024 15:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 19/12/2024 13:46:40
19/12/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024 08:42

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:37

Juntado(a)
25/09/2024 17:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/08/2024 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 25/09/2024 16:35
23/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/08/2024 14:34

Determinada a intimação
19/08/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/02/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 23:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:25

Determinada a citação
23/01/2024 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO CARLOS VALENTIN DA SILVA - EXCLUÍDA
23/01/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 16:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE16F)
13/12/2023 13:31

Declarada incompetência
12/12/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE08S)
12/12/2023 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:42

Declarada incompetência
06/11/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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