12/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
02/09/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 13:44:33)
31/08/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152019-39.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO EDUARDO DE ANDRADE GONCALVES)
18/07/2025 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004970-92.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINE CORREIA DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERENTE: MARCELO EDUARDO DE ANDRADE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-00 processada no TRF2 com o no. 51520193920254029666/TRF (MARCELO EDUARDO DE ANDRADE GONCALVES)
10/07/2025 19:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-00
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
17/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004970-92.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINE CORREIA DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERENTE: MARCELO EDUARDO DE ANDRADE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-00
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004970-92.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINE CORREIA DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERENTE: MARCELO EDUARDO DE ANDRADE GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880) DESPACHO/DECISÃO (evento 110, PET1): Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a juntada do contrato de honorários contendo a qualificação completa das partes, especificamente a do menor.

Feito, prossiga-se com o cumprimento do julgado, nos termos do despacho do evento 100, DESPADEC1.
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:40

Determinada a intimação
14/05/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/04/2025 10:43

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
26/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição
24/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:07

Determinada a intimação
12/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 12:26

Transitado em Julgado
07/03/2025 17:03

Juntada de Petição
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
13/02/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/02/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/02/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 18:27

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/11/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
14/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
14/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:03

Determinada a intimação
09/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO EDUARDO DE ANDRADE GONCALVES <br/> Data: 08/11/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
03/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2024 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
26/07/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 22:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:03

Determinada a intimação
25/07/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/07/2024 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 20:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:36

Concedida a gratuidade da justiça
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:06

Determinada a intimação
25/06/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:17

Determinada a intimação
11/06/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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