13/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO28
03/07/2025 13:46

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101458-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: SUZANA DUTRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e desprovido. sentença mantida . ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência do pedido.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, considerando a concessão da gratuidade de justiça concedida no Evento 4.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:07

Despacho
12/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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