16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036197-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (OAB BA017685)SENTENÇA13. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 14.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 15.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 16.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 17.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 18.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 16:35

Juntada de Petição
03/08/2025 05:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 04:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2025 04:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036197-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (OAB BA017685) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
08/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 09:21

Juntada de Petição
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036197-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (OAB BA017685) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
28/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:54

Determinada a intimação
28/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
27/05/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 13:18

Juntada de Petição
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 08:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:25

Perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 27/05/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
23/04/2025 19:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
23/04/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 17:32

Juntada de Petição
23/04/2025 17:27

Juntado(a)
23/04/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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