16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520
12/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 03/12/2025 14:00. Refer. Evento 473
12/09/2025 15:01

Decisão interlocutória
09/09/2025 13:12

Juntada de Petição
28/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 478 e 507
15/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492
14/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
11/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:30

Determinada a intimação
10/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição
10/07/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:25

Expedição de ofício
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 492
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476 e 477
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 492
03/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:13

Despacho
03/07/2025 19:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50102345520234020000/TRF2
03/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:59

Despacho
03/07/2025 12:17

Juntada de Petição
27/06/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:33

Juntada de Petição
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477
26/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 4 - Evento 483 - Juntada de peças digitalizadas - 26/06/2025 13:27:24
26/06/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5090318-03.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50778134820204025101/RJ)RELATOR: GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMONRÉU: WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARESADVOGADO(A): RAIZA JAVARINI CARNEIRO (OAB RJ228769)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO (OAB RJ163413)ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864)ADVOGADO(A): CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313)RÉU: MARCELO GUIMARAESADVOGADO(A): LUIS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA (OAB SP447576)ADVOGADO(A): DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB RJ171898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 474 - 25/06/2025 - PETIÇÃOEvento 471 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
25/06/2025 20:57

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477
25/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 25/06/2025 14:00. Refer. Evento 320
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição
25/06/2025 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 17/09/2025 14:00
25/06/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/06/2025 11:31

Juntado(a)
25/06/2025 10:17

Juntada de Petição
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição
24/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:33

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 452
12/06/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
09/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452
04/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:03

Despacho
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414, 420, 421, 431, 432, 433 e 434
28/05/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
27/05/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414
26/05/2025 11:09

Expedição de ofício
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5090318-03.2022.4.02.5101/RJ RÉU: DULCINARA DE FARIASADVOGADO(A): RICARDO SIDI (OAB RJ127386)ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676)ADVOGADO(A): Bruno Viana de Araújo (OAB RJ233942)RÉU: DURIVAL DE FARIASADVOGADO(A): NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ224241)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (OAB RJ133215)ADVOGADO(A): LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ133733)ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI (OAB RJ046151)ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (OAB RJ133556)ADVOGADO(A): CARLA MAGGI BATISTA (OAB RJ159420)ADVOGADO(A): CAROLINA SANTOS LIMA (OAB RJ186053)RÉU: MARCELO FREITAS LOPESADVOGADO(A): ALAN BALASSIANO SAPIR (OAB RJ217787)ADVOGADO(A): DANIELA MAUAD RABELO (OAB RJ228421)ADVOGADO(A): JOAO MARCELLO ALVES COSTA (OAB RJ215202)ADVOGADO(A): MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981)RÉU: WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARESADVOGADO(A): RAIZA JAVARINI CARNEIRO (OAB RJ228769)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO (OAB RJ163413)ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864)RÉU: MARCELO GUIMARAESADVOGADO(A): DANIEL ANDRES RAIZMAN (OAB RJ171898)RÉU: VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB RJ092586)ADVOGADO(A): ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB RJ051081)ADVOGADO(A): DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ185648)ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) DESPACHO/DECISÃO Evento 399.1: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela defesa de DURIVAL DE FARIAS em face da decisão exarada no evento 390.1, alegando contradição na decisão proferida por este Juízo no que se refere à determinação de expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para que informasse se houve a efetiva transferência de valores para a conta judicial nº 4117.005.86465279-6. Como razões de seus embargos, o embargante assim destacou: O pleito de levantamento dos valores indisponibilizados depositados em conta judicial deduzido pelo requerente (Evento 369.1) foi indeferido por Vossa Excelência, por se considerar incompetente para apreciar o pedido, pois relacionado a decisões proferidas por outro órgão judicial.

De fato, as importâncias haviam sido bloqueadas por determinação da Sétima Vara Federal Criminal, nos autos da medida assecuratória lá tombada sob o nº 5071102-27.2020.4.02.5101.

No entanto, aquele mesmo Juízo solicitou que Vossa Excelência informasse os dados de conta judicial vinculada a esse Juízo para que se operasse a transferência daqueles recursos, de modo que eles fossem colocados a vossa disposição, em conta judicial (evento 285, OFIC2).

Assim, esse Juízo, atendendo à solicitação da Sétima Vara Federal Criminal, determinou a abertura de conta judicial vinculada ao presente feito, comando que foi cumprido pela Caixa Econômica Federal, a qual deu notícia da abertura da conta judicial de nº 4117.005.86465279-6 (Evento 291.1).

Portanto, ao ordenar a abertura de conta judicial, esse Juízo explicitamente assumiu a disponibilidade dos recursos que seriam transferidos da conta judicial aberta pela Sétima Vara Federal Criminal, ao tempo em que afirmou, de modo claro, ter a competência para deliberar sobre as questões atinentes aos recursos pertencentes ao requerente.

Desse modo, está presente a contradição existente entre o despacho embargado e as decisões antes proferidas por esse Juízo no que se refere à disposição dos recursos depositados em conta judicial aberta por determinação de Vossa Excelência.

Por outro lado, tendo em vista a determinação de expedição de ofício para a Sétima Vara Federal Criminal contida na parte final da decisão embargada, releva mencionar que, ao ser comunicado da abertura de conta judicial ordenada por Vossa Excelência (Evento 292.1), aquele Juízo Federal determinou, por mandado judicial (doc. 01 - 399.2), que a Caixa Econômica Federal procedesse a transferência dos recursos depositados para conta judicial vinculada à essa Segunda Vara Federal Criminal (Evento 483 do proc. 5071102-27.2020.4.02.5101), providência realizada pela instituição bancária conforme resposta constante no Evento 488 daqueles autos (cópia em anexo, doc. 02 - 399.3).

In verbis: ii.

Referentemente às contas judiciais 4117.005.86464943-4, 4117.005.86464941-8, 4117.005.86464946-9 e 4117.005.86464944-2, informamos o cumprimento da demanda, tendo sido transferidos os respectivos saldos para a conta judicial 4117.005.86465279-6, à disposição do Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, conforme anexo (grifo nosso).

Assim, os valores antes submetidos ás determinações da Sétima Vara Federal Criminal na conta judicial de nº 4117.005.86464944-2, foram integralmente transferidos para a conta judicial de nº 4117.005.86465279-6 e lá se encontram à disposição desse Juízo, em conjunto com recursos relacionados a outros réus, de acordo com a resposta da Caixa Econômica Federal (doc. 02).

Portanto, deve ser dissipada a contradição contida no despacho embargado, pois a Sétima Vara Federal Criminal já não dispõe sobre os recursos transferidos para a conta judicial acima referida, a qual está submetida apenas às deliberações de Vossa Excelência.

Deste modo, espera que sejam conhecidos e providos os presentes embargos de declaração, de modo que Vossa Excelência declare a contradição apontada e promova a devida conciliação, reconhecendo a competência do Juízo da Segunda Vara Federal Criminal para apreciar o pedido contido no Evento 369 e determine o desbloqueio e a devolução dos recursos depositados na conta judicial nº 4117.005.86465279-6, da Caixa Econômica Federal, para a conta bancária titulada por Durival de Farias, CPF *07.***.*84-85, mantida no Banco Bradesco, agência 6592, conta corrente 158.886-9. É o relatório, decido.

Conheço dos presentes embargos, considerando que foram opostos no prazo de dois dias previsto no artigo 382 do Código de Processo Penal.

Outrossim, os embargos são cabíveis sempre que a decisão contiver “obscuridade”, “ambigüidade”, “contradição” ou “omissão”, conforme dispõe o referido artigo.

As hipóteses de admissibilidade dizem respeito, portanto, a vícios intrínsecos do decisum.

No caso de alegada contradição, sua verificação se dá através de confronto entre a motivação e a parte dispositiva, ou entre capítulos da parte dispositiva.

Nessa hipótese, o juiz se limita a dissipar a contradição, mantendo, no mais, a decisão.

A omissão tanto pode referir-se à matéria conhecível ex officio, mediante provocação, como a uma causa petendi não abordada ou um pedido olvidado pelo magistrado.

Ambiguidade é o vício constante da motivação que desperta dúvida por admitir interpretações diversas e até contrárias de sentido, no tocante aos fundamentos.

Já a obscuridade traduz falta de clareza ou inteligibilidade que torna a sentença incompreensível. São as únicas hipóteses em que a legislação processual penal admite o manejo da espécie impugnativa escolhida pelo embargante.

Consoante se infere da fundamentação exteriorizada na peça recursal, a hipótese dos autos se amolda ao conceito de contradição, de sorte que é cabível a interposição da espécie escolhida para os fins que pretende o embargante. Nesse contexto, verifico que há contradição a ser sanada, devendo o decisum do evento 390.1 ser modificado (efeitos infringentes dos embargos de declaração), eis que, desde o momento em que houve a transferência dos recursos para conta aberta por determinação deste Juízo (conta judicial nº 4117.005.86465279-6 - evento 291.1), cabe a este Juízo decidir sobre a destinação da verba depositada.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por DURIVAL DE FARIAS e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer a contradição do trecho da decisão embargada que determina a expedição de ofício à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, eis que a verba já se encontra depositada em nova conta judicial, a ser movimentada conforme decisão a ser oportunamente proferida por este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Por conseguinte, determino nova vista dos autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência e manifestar-se acerca da presente decisão.

Findo o prazo, retomarei a análise dos pleitos constantes dos eventos 368.1 (DULCINARA DE FARIAS ) e 369.1 (DURIVAL DE FARIAS).

Sem prejuízo, intime-se a defesa de WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES para que se manifeste, em 5 dias, sobre a certidão negativa da testemunha JULIA JOHN COELHO(evento 407), sob pena de perda da prova.

Intimem-se.
23/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434
23/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:09

Despacho
21/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415 e 422
21/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
21/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
20/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 09:41

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:07

Despacho
15/05/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:51

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 344
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351
28/04/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
25/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
25/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
24/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
24/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
21/04/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342
21/04/2025 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357
21/04/2025 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343
15/04/2025 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345
15/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:19

Despacho
14/04/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384
14/04/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384
09/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347
08/04/2025 16:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 347
08/04/2025 14:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
08/04/2025 11:47

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345
07/04/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341
07/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
07/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
03/04/2025 12:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 350
03/04/2025 12:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 350
03/04/2025 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350
02/04/2025 07:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340
01/04/2025 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344
01/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:55

Determinada a intimação
01/04/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351
31/03/2025 19:33

Juntada de Petição
31/03/2025 18:38

Juntada de Petição
31/03/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342
31/03/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347
31/03/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350
31/03/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340
27/03/2025 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341
27/03/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357
27/03/2025 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349
27/03/2025 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349
27/03/2025 14:20

Determinada a intimação
27/03/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343
27/03/2025 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346
27/03/2025 11:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 11:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 11:20

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/03/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346
27/03/2025 11:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 11:09

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/03/2025 11:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 10:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 10:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 10:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 10:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
27/03/2025 07:06

Juntada de Petição
25/03/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 14:44

Determinada a intimação
25/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - DENUNCIADO
25/03/2025 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GUIMARAES - DENUNCIADO
25/03/2025 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO FREITAS LOPES - ARQUIVADO
25/03/2025 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DURIVAL DE FARIAS - ARQUIVADO
25/03/2025 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DULCINARA DE FARIAS - ARQUIVADO
25/03/2025 13:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DULCINARA DE FARIAS - DURIVAL DE FARIAS - MARCELO FREITAS LOPES<br>Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327
07/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 25/06/2025 14:00
07/03/2025 16:50

Decisão interlocutória
05/02/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50195786020234020000/TRF2
05/02/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50195786020234020000/TRF2
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição
31/01/2025 17:52

Juntada de Petição
30/01/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
10/01/2025 13:28

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
20/12/2024 20:32

Juntada de Petição
19/12/2024 19:17

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:55

Determinada a intimação
18/12/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 106
16/12/2024 19:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 106, 109
27/11/2024 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50003498020244020000/TRF2
27/11/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50003498020244020000/TRF2
26/11/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
22/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297
08/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:15

Determinada a intimação
08/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 10:31

Expedição de ofício
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
23/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
19/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/09/2024 22:50

Determinada a intimação
18/09/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 18:57

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50195786020234020000/TRF2
13/08/2024 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50003498020244020000/TRF2
21/05/2024 12:21

Juntado(a)
27/02/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/02/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 276 - Conclusos para decisão/despacho - 21/02/2024 12:46:37)
22/02/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Juntado(a) - 21/02/2024 12:47:24)
21/02/2024 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
21/02/2024 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 13:53

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Habeas Corpus Criminal (Turma) (Evento 36 - Denegado o Habeas Corpus - 20/02/2024 13:38:36) Número: 50195786020234020000/TRF2
20/02/2024 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50195786020234020000/TRF2
20/02/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 241 e 242
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 164, 165, 187, 189, 191, 214, 215 e 217
29/01/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 190, 216 e 240
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241 e 242
25/01/2024 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249
24/01/2024 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248
23/01/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249
23/01/2024 11:41

Juntada de Petição
22/01/2024 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250
22/01/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248
22/01/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217
18/01/2024 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252
18/01/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252
17/01/2024 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225
16/01/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
16/01/2024 17:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/01/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/01/2024 17:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/01/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/01/2024 17:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/01/2024 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
16/01/2024 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
16/01/2024 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
16/01/2024 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
15/01/2024 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2024 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 21/02/2024 13:30. Refer. Evento 167
15/01/2024 14:31

Decisão interlocutória
15/01/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/01/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50003498020244020000/TRF2
11/01/2024 22:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50003498020244020000/TRF2
11/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
11/01/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 218
11/01/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
10/01/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
10/01/2024 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174
10/01/2024 09:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/01/2024 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
09/01/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
09/01/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
09/01/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
09/01/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
09/01/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
08/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:43

Determinada a intimação
08/01/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
08/01/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
04/01/2024 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
04/01/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
29/12/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
28/12/2023 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
28/12/2023 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
28/12/2023 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
28/12/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
22/12/2023 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
20/12/2023 03:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
19/12/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
19/12/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
18/12/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
15/12/2023 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 18:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:16

Determinada a intimação
14/12/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
14/12/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
14/12/2023 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/12/2023 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
14/12/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/12/2023 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50195786020234020000/TRF2
14/12/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 11:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/12/2023 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
12/12/2023 19:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50195786020234020000/TRF2
12/12/2023 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 21/02/2024 13:30. Refer. Evento 136
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:57

Despacho
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132, 133, 134 e 135
11/12/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/12/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/12/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição
09/12/2023 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
07/12/2023 08:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
06/12/2023 18:19

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
01/12/2023 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
29/11/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
28/11/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
28/11/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
28/11/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
28/11/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
28/11/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
27/11/2023 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/11/2023 19:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/11/2023 19:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/11/2023 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/11/2023 19:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/11/2023 19:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/11/2023 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 23/01/2024 13:30
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:02

Decisão interlocutória
13/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 11:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
09/11/2023 11:07

Despacho
08/11/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 16:55

Juntada de Petição
07/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50102345520234020000/TRF2
20/10/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/10/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/10/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50102345520234020000/TRF2
10/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:09

Determinada a intimação
09/10/2023 18:39

Juntada de Petição
25/08/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/08/2023 13:34

Decisão interlocutória
02/08/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97, 99 e 100
01/08/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/08/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
31/07/2023 18:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50102345520234020000/TRF2
28/07/2023 12:23

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
26/07/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:46

Determinada a intimação
17/07/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50102345520234020000/TRF2
30/06/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2023 19:00

Determinada a intimação
30/06/2023 14:47

Juntada de Petição
28/06/2023 17:13

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 15:51

Alterado o assunto processual
28/06/2023 15:30

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/06/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
20/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
19/06/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2023 15:31

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
06/06/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023 14:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/05/2023 11:45

Recebida a denúncia
19/05/2023 20:53

Juntado(a)
02/05/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 18:15

Juntada de Petição
01/03/2023 17:58

Juntada de Petição
24/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/02/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/02/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/02/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/02/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/02/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
01/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:48

Determinada a intimação
01/02/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 22:47

Juntada de Petição
31/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31, 33, 34 e 35
30/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/01/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2022 14:56

Determinada a intimação
12/12/2022 19:01

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 10:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR07S para RJRIOCR02S)
28/11/2022 10:08

Juntado(a)
28/11/2022 10:08

Juntado(a)
28/11/2022 09:52

Juntado(a)
28/11/2022 09:50

Juntado(a)
28/11/2022 09:44

Juntado(a)
28/11/2022 09:42

Juntado(a)
28/11/2022 09:30

Juntado(a)
28/11/2022 09:23

Juntado(a)
28/11/2022 09:20

Juntado(a)
28/11/2022 09:11

Juntado(a)
28/11/2022 09:04

Juntado(a)
28/11/2022 08:58

Juntado(a)
25/11/2022 17:53

Juntada de Petição
25/11/2022 17:12

Juntado(a)
25/11/2022 17:08

Juntado(a)
25/11/2022 16:59

Juntado(a)
25/11/2022 16:53

Classe Processual alterada - DE: APENSO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
25/11/2022 16:52

Juntado(a)
25/11/2022 16:47

Juntado(a)
25/11/2022 16:46

Juntado(a)
25/11/2022 16:45

Juntado(a)
25/11/2022 16:44

Juntado(a)
25/11/2022 16:43

Juntado(a)
25/11/2022 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50778134820204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00