TRF2 - 5053440-74.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:17
Baixa Definitiva
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15/09/2025 11:17
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/08/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:37
Indeferida a petição inicial
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17/07/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053440-74.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA AMELIA BRAZ DE ARAUJO LINOADVOGADO(A): SUZANE SANTOS GUIMARAES (OAB RJ247682) DESPACHO/DECISÃO Deverá a impetrante, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico; b) anexar comprovante de residência atualizado; c) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; d) comprovar a alegada insuficiência de recursos a fim de obter o benefício da gratuidade de justiça.
Ressalto que tal comprovação poderá ser feita, se pessoa natural, por simples declaração firmada (art.99,§ 3º, CPC/2015); e) regularizar sua representação, uma vez que o instrumento de procuração apresentado apenas outorga poderes, na esfera administrativa, perante o INSS.
Devidamente cumprida a emenda, tornem conclusos. -
18/06/2025 04:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 04:21
Determinada a emenda à inicial
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12/06/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053440-74.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA AMELIA BRAZ DE ARAUJO LINOADVOGADO(A): SUZANE SANTOS GUIMARAES (OAB RJ247682)DESPACHO/DECISÃOAssim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a causa, pelo que declino da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro/RJ, com competência privativa em matéria administrativa.
Tendo em vista o pedido liminar, redistribuam-se os autos imediatamente, após intimação da parte impetrante.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/06/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37F para RJRIO17S)
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02/06/2025 13:50
Alterado o assunto processual
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02/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:18
Declarada incompetência
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02/06/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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