25/08/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01
25/08/2025 10:53

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013237-24.2022.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ALZIRA PEREIRA CAMARA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ223234)RECORRIDO: MARIANA CAMARA DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ223234)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) fies. renegociação. Lei n. 14.375/2022. sentença de parcial procedência. recurso apenas do fnde, alegando sua ilegitimidade passiva. legitimidade passiva reconhecida. sentença que condena os réus em obrigação de fazer, respeitada as atribuições de cada um. recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, ou no valor da causa, em caso de inexistência de provimento condenatório.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
29/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013237-24.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ALZIRA PEREIRA CAMARAADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ223234)AUTOR: MARIANA CAMARA DE ANDRADEADVOGADO(A): ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ223234) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:58

Determinada a intimação
27/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 18:39

Conclusos para julgamento
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:59

Determinada a intimação
23/08/2024 14:37

Juntada de Petição
29/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição
12/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:20

Determinada a intimação
09/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/07/2024 15:03

Juntada de Petição
16/06/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:12

Determinada a intimação
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:40

Decisão interlocutória
19/02/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01
19/02/2024 07:59

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
19/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023 14:35

Prejudicado o recurso - por unanimidade
19/12/2023 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/11/2023 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/11/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/11/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:42

Determinada a intimação
18/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
17/10/2023 16:06

Juntada de Petição
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
26/09/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/09/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 13:33

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 15:25

Juntada de Petição
19/06/2023 09:32

Conclusos para julgamento
23/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 24 e 25
28/04/2023 13:54

Juntada de Petição
27/04/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:52

Determinada a intimação
18/04/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/03/2023 11:05

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/03/2023 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:09

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:41

Determinada a intimação
09/01/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00