11/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:44

Determinada a intimação
03/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 16:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 16:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002813-45.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CRISTIANE DE MELLO BASTOSADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Em Inspeção Diante da documentação anexada no ev. 1, OUT4, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, trazendo aos autos renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Determinada a intimação
23/05/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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