14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-91
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070283-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMANDA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:54

Determinada a intimação
10/06/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 20:38

Juntada de Petição
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070283-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária, NB 638.165.003-0, a contar do dia seguinte à cessação (30/08/2024), o qual deverá ser mantido até a conclusão da análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, nos termos da fundamentação supra; e (ii) pagar as correspondentes parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS restabeleça o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:35

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 16:52

Determinada a intimação
16/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 16:28

Juntada de Petição
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
12/09/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:10

Determinada a intimação
11/09/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMANDA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/10/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
10/09/2024 19:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 19:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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