01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/08/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/07/2025 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 19:18

Juntada de Petição
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005849-05.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ARLINDO CARLOS MUNIZ FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas folga, treinamento e dobra - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedentes os pedidos da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/03/2025 19:23

Juntada de Petição
14/03/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 22:24

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 18:40

Determinada a intimação
17/12/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:10

Juntada de Petição
01/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:56

Determinada a intimação
01/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/08/2024 19:02

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:01

Determinada a intimação
18/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:40

Determinada a intimação
08/08/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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