TRF2 - 5042780-55.2024.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:25
Baixa Definitiva
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17/06/2025 11:25
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2025 09:49
Juntada de Certidão
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042780-55.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALESSANDRA MELO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ242525)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.
Revogo a TUTELA antecipada, ressaltando-se que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, devendo ser garantido à impetrante a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica.
Sem condenação em custas.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
15/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 10:43
Denegada a Segurança
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28/04/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 15:38
Decisão interlocutória
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25/03/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2025 17:45
Decisão interlocutória
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07/03/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/12/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 18/12/2024 Número de referência: 1266161
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13/12/2024 13:32
Juntada de Petição
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04/12/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117828120244020000/TRF2
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30/11/2024 11:44
Juntada de Petição
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14/11/2024 18:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117828120244020000/TRF2
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28/08/2024 17:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/08/2024 19:08
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117828120244020000/TRF2
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22/08/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2024 20:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117828120244020000/TRF2
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15/08/2024 12:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/07/2024 19:54
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 10:10
Juntada de Petição
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2024 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2024 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2024 13:45
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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02/07/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 23:12
Concedida a Medida Liminar
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27/06/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/06/2024 Número de referência: 1194521
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26/06/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 18:57
Juntada de Certidão
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26/06/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 14:47
Decisão interlocutória
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24/06/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
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24/06/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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