TRF2 - 5054288-61.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054288-61.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JULIANA RAMOS GUIMARAES DE FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
MÉDICO RESIDENTE.
AUXÍLIO-MORADIA PREVISTO NA LEI 6.932/1981.
OFERECIMENTO IN NATURA NÃO COMPROVADO.
POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.
RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos em face da União, condenando-a à conversão em pecúnia do auxílio-moradia devido à autora no período de residência médica, no percentual de 30% da bolsa mensal bruta.
Sem custas e sem honorários, ante o êxito recursal.
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/08/2025 19:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174
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28/07/2025 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 21:35
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2025 21:34
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054288-61.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIROAUTOR: JULIANA RAMOS GUIMARAES DE FARIAADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 07/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 04/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
09/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2025 12:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 17:30
Não Concedida a tutela provisória
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04/06/2025 03:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ - EXCLUÍDA
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03/06/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 09:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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