15/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
15/07/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079841-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
14/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:05

Despacho
14/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:33

Alterado o assunto processual
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079841-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da decisão no evento 35 e para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação à perita nomeada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC, conforme determinado no evento 35.

Sem prejuízo, à ré Amar Brasil para ciência e providências em face do requerido pela perita no evento 39.
27/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:32

Decisão interlocutória
02/04/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 16:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:39

Despacho
19/02/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:37

Juntada de Petição
08/01/2025 09:51

Juntado(a)
24/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 14:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 07:55

Determinada a citação
16/12/2024 21:48

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41F para RJRIO03S)
16/12/2024 14:47

Alterado o assunto processual
11/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:59

Declarada incompetência
29/11/2024 11:14

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Erro médico
28/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2024 10:57:44)
08/10/2024 10:50

Juntada de Petição
08/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004856-62.2024.4.02.5116

Elizete Vitoriano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081640-28.2024.4.02.5101

Flavio Hernandes Kenupp

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5031064-40.2024.4.02.5001

Rozimara Aparecida das Virgens Nasciment...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016152-04.2025.4.02.5001

Leodete da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002241-11.2024.4.02.5113

Debora Aparecida Ribeiro de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2024 10:40

Exibir Processo